Neste fatídico ano de 2020, diversos países e empresas tiveram a oportunidade de enviar seus mais novos equipamentos para o solo marciano. Isso ocorreu devido a chamada "janela de lançamento", que é quando a Terra e Marte estão o mais próximo possível. Cada janela leva cerca de 2 anos para aparecer, e diminui a distância entre Marte e Terra em até 55 milhões de quilômetros. Essa janela fica aberta durante 1 mês e é o tempo que as agências espaciais têm para lançar seus equipamentos para o planeta vermelho. China, Estados Unidos e Arábia Saudita foram os mais hábeis neste ano de 2020 ao enviar seus correspondentes para território marciano. Mas, com tantas viagens à Marte, um dia vamos colonizá-lo. E então? o que ocorre depois?
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Em 1957, quando era lançada a Sputnik 1 do Cazaquistão, iniciou-se um processo de regulação do espaço. Com isso, hoje, após algumas discussões, temos uma área do Direito chamado de Direito Internacional. Parte importante desse Direito Internacional, é o Tratado de Espaço e Exterior (TEE) que trata de estabelecer regras para quaisquer atividades que possam ser realizadas nos corpos celestes. E é justamente esse tratado, juntamente com outras resoluções da ONU, que assegura, em tese, o protocolo a ser seguido em caso de colonização de Marte.
Sala da Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas
Créditos: ONU
No que tange a apropriação ou reivindicação territorial de um corpo celeste, e aqui entenda-se como "corpo celeste" qualquer objeto advindo ou presente no espaço cósmico, o artigo 2º do TEE prevê que:
"O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio."
Vale salientar que este tratado foi ratificado por 102 países e assinado por outros 26 em Assembleia Geral da ONU, o que da autoridade mais que suficiente para que seja levado, de fato, a sério. Além disso, o Direito Internacional é a ciência responsável por prevê e julgar quaisquer imprevistos ou descumprimentos. O tratado também prevê que "A exploração e o uso do espaço exterior serão realizados em benefício e no interesse de toda a humanidade", o que confere um objetivo mais claro para os países com interesse em Marte, ou seja, estabelece limites.
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Em suma, a colonização de Marte trará muita turbulência política aqui na terra e, claro, festejos ao feito. Mas, a nação que o colonizar primeiro deve respeitar os objetivos do tratado e está impossibilitado de reivindicar permanentemente qualquer porção do planeta, algo parecido com o que hoje ocorre no Território Internacional da Antártida. Há aqueles que pensam que por "marte estar muito longe, ninguém vai nem saber se alguém quebrar as regras". Contudo essa afirmação, a depender da infração em solo marciano, não passa de um mero devaneio, tendo em vista nossa maior capacidade de observação da topografia marciana já nos próximos anos.
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